Política de Privacidade

Portal de Gestão APM

Última atualização: 18/12/2025

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1. Informação Recolhida

O Portal de Gestão APM recolhe e processa informações pessoais necessárias para o funcionamento do sistema, incluindo:

• Dados de identificação de associados (nome, NIF, email, telefone)
• Dados de utilizadores do sistema (nome, email, perfil)
• Informações de eventos e inscrições
• Dados de processos PCV e projetos
• Documentos submetidos pelos associados

2. Utilização da Informação

As informações recolhidas são utilizadas para:

• Gestão de associados e utilizadores
• Organização e gestão de eventos
• Processamento de candidaturas PCV
• Envio de notificações relacionadas com atividades do sistema
• Melhoria contínua do serviço

3. Partilha de Informação

A APM não partilha informações pessoais com terceiros, exceto quando:

• Requerido por lei
• Necessário para o funcionamento do serviço
• Autorizado expressamente pelo titular dos dados

4. Segurança

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger as informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

• Autenticação segura com JWT
• Encriptação de passwords com PBKDF2
• Comunicações protegidas com HTTPS
• Controlo de acesso baseado em perfis
• Auditoria de operações críticas

5. Direitos dos Utilizadores

Os utilizadores têm direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais
• Solicitar correção de dados incorretos
• Solicitar eliminação de dados (nos termos da lei)
• Opor-se ao processamento de dados
• Solicitar portabilidade de dados

6. Cookies e Tecnologias Similares

O portal utiliza cookies de sessão para:

• Manter a sessão do utilizador autenticado
• Armazenar preferências temporárias
• Melhorar a experiência do utilizador

Os cookies não são utilizados para rastreamento ou publicidade.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo requisitos legais e contratuais.

8. Alterações à Política

Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas aos utilizadores através do portal.

9. Contacto

Para questões sobre privacidade ou exercício dos seus direitos, contacte:

APM - Associação Portuguesa de Municipalismo
Email: privacy@apm.pt